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Termos de Uso

Condições gerais para contratação, uso responsável da solução e responsabilidades operacionais.

Aceitação dos termos

Ao contratar, acessar ou utilizar a solução Super Funcionário, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com alguma cláusula, não deve contratar ou utilizar a solução.

Descrição do serviço

A Super Funcionário oferece um agente de inteligência artificial para atendimento automatizado em WhatsApp e Instagram, voltado a clínicas, consultórios, salões e operações comerciais que dependem de resposta rápida e agenda organizada. A solução responde mensagens, qualifica leads, agenda atendimentos consultando agenda real e escala para a equipe humana quando necessário. O escopo, volume de conversas, canais habilitados e integrações são definidos no plano contratado.

Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável por: fornecer informações corretas sobre produtos, serviços, regras comerciais, horários, valores e políticas internas; garantir base legal para tratamento dos dados de seus próprios clientes finais (atuando como controlador desses dados); manter atualizadas as integrações e credenciais; e cumprir as políticas dos canais oficiais utilizados (Meta — WhatsApp Business API e Instagram).

Planos e contratação

Os planos variam conforme volume de conversas, canais atendidos, integrações, SLA e nível de customização. As condições comerciais finais — incluindo valor, forma de pagamento, prazos, garantias e SLA — são confirmadas em proposta comercial específica entre as partes.

Pagamento e cancelamento

A mensalidade é cobrada conforme proposta aceita. O contrato pode ser cancelado pelo cliente mediante aviso prévio de 7 dias úteis, sem multa. O cancelamento encerra o serviço ao final do ciclo pago. Eventuais reembolsos seguem o disposto no Código de Defesa do Consumidor e na proposta comercial aceita.

Propriedade intelectual

A marca, identidade visual, código-fonte, prompts, configurações e demais elementos da solução são de propriedade da Super Funcionário. O conteúdo fornecido pelo cliente para treinamento da base de conhecimento permanece de propriedade do cliente, sendo utilizado exclusivamente para a operação contratada.

Limitação de responsabilidade

Fluxos sensíveis devem prever escalonamento humano configurado pelo cliente. A Super Funcionário não se responsabiliza por: indisponibilidade de provedores terceiros (Meta, Vercel, modelos de IA), dados incorretos fornecidos pelo cliente, decisões comerciais tomadas com base em respostas do agente, ou uso da solução em desacordo com estes Termos. A responsabilidade total da Super Funcionário fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

Suspensão e rescisão

A Super Funcionário pode suspender ou encerrar o serviço, mediante aviso prévio razoável, em casos de: inadimplência, uso da solução para fins ilícitos, violação destes Termos ou descumprimento de políticas dos canais oficiais (WhatsApp Business API, Instagram).

Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo canal oficial com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência das mudanças implica aceitação tácita dos novos termos.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pelo Código de Defesa do Consumidor quando aplicável. Para dirimir dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelo canal de contato indicado no rodapé desta página.

Última atualização

8 de maio de 2026.

Super Funcionário

CNPJ: 59.324.979/0001-04

Contato: atendimento@celebration-ai.com.br